Direito de Família

DÚVIDAS COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Bom, antes deixe eu me apresentar a você, sou Advogada desde 2018, formada pela Faculdade FMU campus Liberdade SP, em 2017. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/SP 101ª Subseção do Tatuapé - SP.


Tenho me dedicado totalmente para ajudar mães, pais, filhos, avós e todos os familiares que se encontram com dificuldades no âmbito familiar. É especialista em Direito de Família e em Direito Civil e Processo Civil.

Seguem abaixo as principais dúvidas na hora do divórcio e as formas que podem ser feitas.

PENSÃO ALIMENTÍCIA 

Os alimentos podem ser conceituados como as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo trabalho próprio.

O objetivo da prestação alimentar é compreender a manutenção da dignidade da pessoa, suprindo: alimentação, a saúde, a moradia, o vestuário, o lazer, a educação, entre outros.

Quanto se deve pagar? Valor para a pensão, o Poder Judiciário considera as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar para definir o valor. 

Além disso, a pensão não precisa ser paga necessariamente em dinheiro, ela pode ser paga também em benefícios (como o pagamento de contas, por exemplo). 

É possível pedir a revisão do valor sempre que a situação de quem paga ou de quem recebe mudar

Pensão para ex-cônjuge nos casos de pensão de ex-cônjuges, a regra não tem distinção de gênero, tanto homens quanto mulheres podem requerer a pensão, desde que comprovem a necessidade. 

É importante salientar que a pensão entre cônjuges na maioria dos casos não será vitalícia.

A pensão alimentícia paga aos filhos valem até aos 18 anos; ou 24 anos, caso o filho esteja na faculdade. É importante ressaltar que caso o filho seja incapaz, não existe prazo para o fim da pensão. É importante informar, que o valor da pensão deve ser proporcional entre os pais.

Filhos também podem ter que pagar pensão aos pais ou aos avós (ou qualquer outro parente ascendente), caso eles comprovem que não possuem outro meio de sobrevivência.

Sanções para o não pagamento da pensão alimentícia. Em casos de não pagamento de pensão alimentícia, o juiz pode decretar sentença de prisão por período de até 90 dias. 

O cumprimento da pena não exime o devedor da dívida. Funcionários públicos, militares, diretores ou gerentes de empresa terão a pensão alimentícia descontada diretamente em folha de pagamento.

Há possibilidade de inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia em cadastro de proteção ao crédito (serasa), bloqueio de passaporte entre outros.

MEU MARIDO NUNCA PAGOU PENSÃO AOS MEUS FILHOS É POSSÍVEL PEDIR AGORA?

Sim, é possível!