Quem é o meu pai?

01/07/2020

De acordo com o último Censo Escolar, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e divulgado em 2013, há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Esse é um debate que não desrespeito somente aos envolvidos, mas a toda sociedade, tendo em vista, que a ausência paterna na vida de uma criança gera uma série de transtornos não só na infância, mas que perdura a todas as fases daquele indivíduo.

O programa "Pai Presente", instituído por norma do Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 16, de fevereiro de 2012), tem por escopo a averiguação eficiente da paternidade.

Em caso de menor que tenha sido registrado apenas com a maternidade - sem obtenção, à época, do reconhecimento de paternidade, poderá, a qualquer tempo, durante a menoridade do filho, comparecer pessoalmente perante o Oficial de Registro de Pessoas Naturais e apontar o suposto pai.

O filho maior, poderá se valer do mesmo direito, comparecendo pessoalmente perante o Oficial de Registro de Pessoas Naturais. É importante salientar, que para o reconhecimento da paternidade do filho maior, é necessário a anuência do mesmo.

O oficial do Registro providenciará o preenchimento de termo, do qual constarão os dados fornecidos pela mãe ou pelo filho maior, e colherá sua assinatura, zelando pela obtenção do maior número de elementos para identificação do genitor, especialmente, nome, profissão e o endereço.

O oficial, remeterá ao Juiz Corregedor Permanente, ou ao Magistrado competente da respectiva Comarca. O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará notificar o suposto pai, independente do seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

No caso de o suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao Oficial da serventia para registro de nascimento (art. 4º, § 3º , do Provimento 16 do CNJ).

Porém, se o suposto pai não atender, no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, a ação de investigação de paternidade (art. 4º, § 4º).

Seja através do "Programa Pai Presente" ou da Ação de investigação de paternidade, o caminho para o reconhecimento da paternidade em alguns casos é doloroso. Não constar o nome do pai no documento de identidade é um buraco negro que há dentro daquele que não conhece suas raízes.

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