Eu posso renunciar meu direito aos alimentos ?

13/06/2020

O direito não é uma ciência exata e uma simples pergunta pode nos levar a um mundo de possibilidades e o título do nosso artigo não é diferente. Vamos começar com a concepção do grande jurista, Paulo Lobo:

"Qualquer cláusula de renúncia, apesar da autonomia dos que a celebram, considera-se nula, podendo o juiz declará-la de ofício."

Em consonância o artigo 1.707 do Código Civil, é claro ao preceituar que não é possível renunciar os alimentos.

Porém, parte da doutrina, entende como um grande retrocesso, a vedação a renúncia dos alimentos, não devendo ser aplicado, nos casos de separação, divórcio e dissolução de união estável.

Cristiano Chaves, nos deixa uma lição:

"Não é razoável que um cônjuge ou companheiro, venha renunciar à prestação alimentícia no acordo de dissolução de união estável , criando uma expectativa, e de forma surpreendente venha pleitear os alimentos, com base literal no artigo 1.707, do Código Civil. Trata-se de" venire contra factum proprium (vir contra seus próprios atos). "

Apesar do choque conflituoso, é forçoso concluir que, os alimentos são irrenunciáveis, pois são inerentes à dignidade da pessoa humana. A mera dispensa dos alimentos, não implica renúncia, podendo tais valores serem pleiteados posteriormente, em razão de extrema necessidade econômica.

Enfim, é importante destacar, que é irrenunciável em uma transação a renúncia dos alimentos, nos casos que envolvam parentes, em qualquer de suas formas.


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