Afinal, o tio tem obrigação de pagar alimentos ao sobrinho ?

13/06/2020

Quando o assunto são alimentos, devemos nos atentar as peculiaridades de cada caso, porém quando se trata da obrigação recíproca entre tio e sobrinho duas questões polêmicas surgem e dividem a doutrina em majoritária e minoritária.

O artigo 1696 e em complemento o artigo 1697, todos do Código Civil, relatam quem são as figuras responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia e expõe, que na falta de ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem sucessória.

Na falta de ascendentes e descendentes, os alimentos poderão ser solicitados aos irmãos bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) e unilaterais (mesmo pai ou mesma mãe).

Mas, afinal, o tio tem obrigação de pagar alimentos ao sobrinho? A resposta não é tão simples, e divide a doutrina em majoritária e minoritária.

Os tios, sobrinhos e primos, são parentes colaterais, e não há menção expressa na lei, que os obriguem a pagar os alimentos. E esse é o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência.

Porém, a que se mencionar o entendimento minoritário, que é aclamado por, Maria Berenice Dias, que se posiciona pela possibilidade de se pleitear os alimentos aos demais parentes colaterais.

"O silêncio não exclui os demais parentes do encargo alimentar." Portanto, na falta de pais, avós e irmãos, a obrigação passa aos tios, sobrinhos e por último aos primos.

Isso, porque se os colaterais são herdeiros, tendo direitos, também tem obrigações, no caso prestar alimentos.

Para arrematar, a doutrina majoritária e o entendimento do STJ aduz que a obrigação alimentar decorre da lei, que de forma taxativa determina os parentes obrigados: pais, filhos, ascendentes e descendentes e colaterais até o segundo grau (o que não abrangeria tios e sobrinhos).

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